Recentemente o Governo Federal anunciou mudanças na aplicação da taxa de importação nas compras online realizadas em empresas estrangeiras: trata-se do Programa Remessa Conforme. Isso decorreu do grande crescimento das varejistas chinesas – como a Shein e o Aliexpress – no mercado brasileiro. Entenda o que é o Programa Remessa Conforme e o que muda para os consumidores com as novas regras.
O que é Remessa Conforme?
Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que muda regras de taxação de compras feitas em lojas internacionais. A proposta determina a isenção da cobrança do imposto de importação para produtos de até US$ 50, cuja alíquota do imposto de importação era de 60%. As empresas precisam se voluntariar para participar da iniciativa. Nesses casos, compras feitas nas empresas participantes terão apenas a incidência do ICMS no valor final do produto, ficando isentas do imposto de importação.
Para aderir ao Remessa Conforme, empresas estrangeiras devem cumprir diversas regras, como declaração de importação e pagamento de tributos antes da chegada das mercadorias no Brasil. Além disso, os vendedores deverão informar aos consumidores a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo o tributo federal e estadual no preço final.
Os Correios também são uma peça importante da iniciativa. As empresas que aderirem ao programa podem ter a entrega facilitada, com uma fiscalização mais ágil dos produtos na alfândega.
O que muda nas compras com o Remessa Conforme?
Na prática, a diferença está no valor total do carrinho de compras. Para não correr o risco de ser taxado, o valor final precisa ficar abaixo de US$ 50 (R$ 239 na cotação atual). Além disso, a regra vale apenas para empresas que participarem do programa. Fora desse escopo, ainda há risco de ter o pedido taxado.
Como o recolhimento de impostos será antecipado e cobrado do consumidor no momento da compra, e não mais quando a mercadoria chegar ao Brasil, também há a expectativa de redução no prazo de entrega do produtos.
O que fazer caso o pedido seja taxado?
O programa Remessa Conforme do Governo Federal entrou em vigor no início de agosto/2023. A iniciativa da Receita Federal determina isenção de impostos em compras de até US$ 50 realizadas em sites internacionais que aderirem ao programa. A notícia gerou muita expectativa nos usuários das plataformas de grandes varejistas, já que muitos reclamaram recentemente das taxações de produtos. Durante o mês de setembro/2023 gigantes chinesas como a Shein e a AliExpress anunciaram a adesão ao programa.
Cada varejista tem um método diferente para lidar com o reembolso de taxas de importação, mas é sempre possível conferir o status da cobrança no espaço de “minhas importações” no site e app dos Correios. Na plataforma, o usuário tem a opção de gerar o boleto de pagamento de impostos e também pode até desistir do produto caso não queira pagar. Também é possível pedir uma revisão da taxa cobrada.
No app da Shein, por exemplo, é possível pedir reembolso da taxa. Para isso, basta acessar o perfil, clicar em “Mais Serviços”, depois em “Suporte” e, por fim, em “Serviço ao Cliente” para encaminhar o comprovante do boleto pago junto aos Correios e pedir reembolso. Até o momento, a empresa se comprometeu a reembolsar 50% do valor do imposto.
No AliExpress, porém, a ação pode ser um pouco mais difícil. Como o site tem diversos vendedores, é deles a decisão de devolver ou não o dinheiro. A plataforma oferece a opção de abrir uma disputa e negociar o reembolso diretamente com o comerciante. Para isso, vá em “Meus Pedidos” e encontre a compra que foi taxada. Prossiga em “Ver detalhes” e depois em “Abrir disputa”. Em seguida, escolha a opção de reembolso. A plataforma fará algumas perguntas para entender o motivo da solicitação. Por fim, você deve entrar em contato com o vendedor para negociar seu reembolso.
